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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CONTRATO Nº 073/SG/MPDFT/2020"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO Nº 073/SG/MPDFT/2020
Nº do processo no MPDFT: 08191.069231/2020-00
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento e rastreamento de veículos via satélite - GNSS (Global Navigation Satellite System), para fins de gestão de frota e monitoramento de segurança dos veículos oficiais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, incluindo a cessão de módulos AVL (Automatic Vehicle Location) e dispositivo de identificação do condutor, a título de comodato, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e seu anexo, e dos anexos do edital
Data de publicação: 18/12/2020
Nº do edital: 47/2020
Vigência: de 16/12/2020 a 15/12/2024
Situação: Ativo
Contratado: SMART LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ do contratado: 20.513.785/0001-03
Sócios: JULIE SIMOES DE BARROS (CPF 011.358.794-51)
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 84.960,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de empresa especializada em monitoramento e rastreamento de veículos via satélite - GNSS (Global Navigation Satellite System), para fins de gestão de frota e monitoramento de segurança dos veículos oficiais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, incluindo a cessão de módulos AVL (Automatic Vehicle Location) e dispositivo de identificação do condutor, a título de comodato.Unidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 480,00Quantidade:177.00Valor total do item:R$ 84.960,00
Anexos: • Íntegra do contrato
• 1º termo aditivo - íntegra
• 2º termo aditivo - íntegra
• Termo Aditivo 3
• 4 Termo Aditivo

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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